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Autor: Marcela Vasconcellos

Dúvida: existe Entreposto Aduaneiro com cobertura cambial ?

ENTREPOSTO ADUANEIRO COM COBERTURA CAMBIAL IMPORTAÇÃO DESPACHANTE ADUANEIRO RJ KOTAH BR

Sim, existe Entreposto Aduaneiro com cobertura cambial. Essa modalidade é prevista no Artigo 38 da legislação que regulamenta o Regime Aduaneiro, a Instrução Normativa 241/2002.  Porém alguns detalhes precisam ser observados para evitar multas.   Detalhes do Entreposto Aduaneiro com cobertura cambial: A D.A. é registrada com cobertura cambial e as D.I. s de nacionalização, sem […]

O que é: AFRMM ou Marinha Mercante

AFRMM ADICIONAL AO FUNDO DE RENOVAÇÃO DE MARINHA MERCANTE FRETE IMPORTAÇÃO DESPACHANTE ADUANEIRO RJ KOTAH BR

O AFRMM, sigla para Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, foi instituído pelo Decreto-Lei 2404/87 . Ele constitui contribuição para-fiscal e destina-se ao apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e indústria naval brasileiras. Atualmente a contribuição é normatizada pela Lei 10.893 . O mesmo incide sobre as operações de transporte marítimo de longo […]

Importação de Doação de Bens Usados

IMPORTAÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS USADOS DESPACHANTE ADUANEIRO RJ KOTAH BR

Falamos neste post sobre a importação de Bens Usados, sua legislação e procedimentos.Hoje vamos falar sobre uma variação deste processo que seria a Importação de Doação de Bens Usados. Inicialmente parece algo impossível, de procedimentos muito complicados, mas seguindo algumas regras é perfeitamente possível de ser feito. Abaixo listamos alguns tópicos e seus desdobramentos para […]

O que é: Previsão de Custos para Importação

PREVISÃO DE CUSTOS PARA IMPORTAÇÃO DESPACHANTE ADUANEIRO RJ KOTAH BR

Diariamente recebemos pedidos de Previsão de Custos para importação. Porém muitos não sabem o que envolve este tipo de trabalho. Afinal, qual o real objetivo do uma previsão? Por que pedimos alguns dados para estruturar o valor? Explicaremos abaixo estes e outros pontos. O que é a Previsão de Custos para Importação ? Qual seu […]

Importação de Doação – Isenção de Impostos

Em caso de Importação de Doação o que mais gera preocupação para a Instituição é o fato de não haver custos. Quando não há numerário que possibilite a aquisição de bens através de compra o custo e impostos pode impossibilitar a operação. O ponto mais importante a se notar é que, não é por ser Doação […]

Perdimento de carga de importação

PERDIMENTO DE CARGA DE IMPORTAÇÃO CARGA ABANDONADA DESPACHANTE ADUANEIRO RJ KOTAH BR

O perdimento de carga de importação é uma pena que prevê a perda do direito do importador à carga. A mesma passa a pertencer ao erário, estando disponível para destruição ou mesmo leilão, onde o importador não terá nenhum direito ao lucro obtido. A pena de perdimento está prevista no artigo 689 do Regulamento Aduaneiro […]

Importação de Doação – Dicas Gerais

IMPORTAÇÃO DE DOAÇÃO DESPACHANTE ADUANEIRO RJ KOTAH BR

Após a Copa do Mundo de 2014, houve comoção por conta Importação de Doação feita pela Equipe da Alemanha para uma ONG brasileira e que estava “retida” na Receita Federal em Viracopos. O caso, noticiado aqui  levantou algumas questões sobre o desconhecimento da legislação e procedimentos.  Disse um dos fiscais consultados pelo entrevistador: “Há que […]

Mudanças no Radar Expresso

RADAR EXPRESSO LEGISLAÇÃO HABILITAÇÃO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DESPACHANTE ADUANEIRO RJ KOTAH BR

A Instrução Normativa 1745/2017 trouxe grandes mudanças, a principal ocorreu no Radar Expresso. A obtenção de Habilitação nessa modalidade agora tem procedimento simples e concessão automática. Essa é a Modalidade de Habilitação no Comércio Exterior onde a empresa tem limite de operações de Importação de U$ 50.000,00 semestrais e Exportações ilimitadas.   Anteriormente para obter […]

Importação de Material Usado

IMPORTAÇÃO DE MATERIAL USADO PORTARIA SECEX 23 DESPACHANTE ADUANEIRO RJ KOTAH BR

Há previsão na legislação vigente, Portaria SECEX nº 23, de 14/07/2011, para importação de bens usados. Este link levará você para a página de consulta da legislação vigente. É preciso porém estudar caso a caso pois este conceito leva algumas empresas a entenderem que todo tipo de material é autorizado e não é essa a verdade. […]

Drawback – Benefício ou Penalidade?

DRAWBACK PENALIDADE OU BENEFÍCIO EXPORTAÇÃO DESPACHANTE ADUANEIRO RJ KOTAH BR

Falando especificamente de Drawback, vale ressaltar que ele é considerado um Incentivo Fiscal e não um benefício. A diferença mora na finalidade do regime: permitir aquisição de insumos, importados ou do mercado interno, sem o pagamento de tributos. O objetivo é proporcionar um preço mais competitivo às exportações brasileiras. A propósito, o DRAWBACK é uma […]