Drawback – Benefício ou Penalidade?
Falando especificamente de Drawback, vale ressaltar que ele é considerado um Incentivo Fiscal e não um benefício. A diferença mora na finalidade do regime: permitir aquisição de insumos, importados ou do mercado interno, sem o pagamento de tributos. O objetivo é proporcionar um preço mais competitivo às exportações brasileiras. A propósito, o DRAWBACK é uma […]