Não raro o  importador é penalizado pela RFB por erros ou falta de informação na Commercial Invoice. Normalmente o problema está nos Exportadores, que insistem em achar que aqui no Brasil tudo pode. Este post vai explicar quais os dados exigidos pela RFB no documento e também mostrar como um documento corretamente emitido ajuda a vida do Importador, evitando multas e atrasos na liberação da carga.

Consideramos a Commercial Invoice o documento mais importante na Importação. Segue uma pequena lista do que este documento baseia no Despacho Aduaneiro:

• Confecção da Declaração de Importação;
• Fechamento do Câmbio;
• Negociação de Incoterms (responsabilidade sobre a carga);
• Orienta conferência física pela fiscalização;
• Orienta a declaração no Siscoserv;
• Além de ser o documento que comprova a compra da mercadoria.

Seguem algumas exigências previstas em legislação:

• nome e endereço, completos, do exportador;
• nome e endereço, completos, do importador;
• especificação das mercadorias em português, inglês, francês ou espanhol;
• marca, numeração e, se houver, número de referência dos volumes;
• quantidade e espécie dos volumes;
• peso bruto dos volumes;
• peso líquido;
• Documento deve ser assinado e carimbado.

Lembramos que pequenos erros cometidos na Invoice, mas corrigidos no registro da DI não são passíveis de multa. Mas vejam bem, dissemos PEQUENOS. Não vale para valores errados e coisas do tipo.

Todos os dados exigidos constam no Regulamento Aduaneiro , Artigo 711. Ou seja, não se tratam de caprichos do Despachante Aduaneiro, confie no prestador de serviços que te pede uma Invoice corrigida pois ele se preocupa com os custos de multas e armazenagem que um erro pode gerar.

Normal Importadores não solicitarem correção de documentos ao Exportador usando o argumento de que a carga sempre é Canal Verde. Trata-se de um argumento fraco, já que canais verdes passados não garantem canais verdes futuros. Além disso, a mesma Legislação prevê que o Importador deve manter os documentos em arquivo por 5 anos, período em que a RFB pode pedir nova análise de cargas liberadas Canal Verde.

Depois de tantos argumentos a favor de uma Commercial Invoice emitida corretamente, mostrando ganho no tempo de liberação da carga e economia em multas, não há motivo algum para aceitar que seu Exportador emita um documento errado, não é mesmo?

Caso tenham qualquer dúvida, é possível ter mais informações entrando em contato pelos nossos telefones ou email .

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