Após a Copa do Mundo de 2014, houve comoção por conta Importação de Doação feita pela Equipe da Alemanha para uma ONG brasileira e que estava “retida” na Receita Federal em Viracopos. O caso, noticiado aqui  levantou algumas questões sobre o desconhecimento da legislação e procedimentos.  Disse um dos fiscais consultados pelo entrevistador:

“Há que se considerar também que muitas vezes o importador pensa que a mercadoria está retida quando sequer houve a formulação de uma declaração de importação, que é o documento que dá início à ação da RFB. Ou seja, não raro, os contribuintes atribuem um retardo na liberação a uma morosidade da RFB, quando a origem é uma inércia sua …”

A Importação de doação tem alguns requisitos, devidos a carga não ser paga e de haver isenção de impostos. Necessário lembrar que se um país importa, outro exportou, e há acordos internacionais que visam proteger a economia local.

Carga exportada sem perspectiva de pagamento pode configurar evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outros crimes. Se o país importador não fiscaliza documentos ou mercadoria,seria conivente com crimes que abalariam sua política internacional.

Sob outro ponto de vista, essa operação seria prejudicial até ao seu mercado interno. Pense como seria se qualquer pessoa pudesse importar centenas de camisas da Seleção da Alemanha sem fiscalização. Poderia até vende-las, sem pagar pelas mesmas e por seus impostos. Essa carga teria preço abaixo do praticado por lojas, que pagam impostos de importação e despesas de produtos licenciados.

Portanto, fica o conselho da Kotah BR : pesquise antes de importar. Leia a legislação, consulte a RFB e prestadores de serviço da área. Esses são os 3 pontos base para definir se uma importação é autorizada, se é lucrativa. E lucro, nesse caso é saber se o custo do processo vale a pena a doação recebida.

Em posts futuros vamos falar sobre Procedimentos prévios à Importação de Bens Doados em novos e usados. Siga-nos nas Redes Sociais e não perca as postagens do nosso blog.

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