Regime Aduaneiro Especial : Admissão Temporária – Dicas
Admissão temporária é o regime aduaneiro especial onde uma empresa brasileira faz a importação temporária de bem estrangeiro. Ao final do prazo é possível devolver, prorrogar por um novo período ou nacionalizar a carga. São duas as modalidades do regime, conforme abaixo.
Modalidades de Admissão Temporária:
- Com Suspensão Total de Tributos, para exposições, testes e demonstrações.
- Com Pagamento Proporcional de Tributos, para prestação de serviços e outras atividades que gerem lucro para a empresa brasileira.
Nos próximos posts falaremos mais detalhadamente sobre cada uma e suas vantagens e obrigações específicas.
Em algumas situações é exigida a Garantia dos impostos suspensos. É preciso avaliar a carga, a modalidade do regime e seu valor para verificar se a garantia é obrigatória.
Dicas gerais :
– O bem precisa ter identificação permanente. Algo que ajude a identificar na devolução do bem que este é o mesmo que foi importado. Ex.: gravação de código, fotos de partes específicas. Sempre ter o serial Number indicado na Proforma.
– O bem pode vir desmontado, em mais de um embarque. Consulte sua Assessoria Aduaneira para saber como é possível viabilizar esse tipo de carga.
– É possível trocar o beneficiário do regime. Sua empresa quer devolver o bem mas há outra empresa brasileira interessada no mesmo? Essa movimentação é prevista na legislação. Alguns documentos apresentados para a RFB e essa questão estará resolvida.
– É preciso planejar a devolução da mercadoria (ou nacionalização). Pensar apenas na Admissão do bem pode gerar alguns problemas na finalização do regime. Pense sempre à frente e planeje todo o regime para evitar custos e multas.
Além dessas dicas é preciso estar atento a outros pontos, como a emissão dos documentos referentes à importação, antes de autorizar o embarque. O processo de Admissão tem algumas etapas a mais, quando comparado com uma importação comum, documentos errados podem atrasar o processo e gerar custos altos de armazenagem e multas.
É muito importante também coordenar a logística da carga, tanto na importação quanto na devolução. Assim são evitadas perda de tempo e de dinheiro com multas, caso a carga seja embarcada com peso diferente do que tinha na importação, por exemplo.
Breve histórico da Kotah BR com a Admissão Temporária
Operamos com esse Regime Especial desde nossa fundação. Já cuidamos de projetos com cargas de baixo valor, para testes e também de valor alto, como plataformas.
Em 2016 trabalhamos com um projeto para as Olimpíadas, que ocorreram no Rio de Janeiro. Aqui você pode fazer o download deste caso. Nossa atuação ocorreu desde a coordenação do embarque até a entrega da carga no Parque Olímpico, trabalhando contra o relógio para que a mesma pudesse ser instalada e testada antes dos eventos. Posteriormente foi nosso o trabalho de devolução da carga, com um detalhe importante: a mesma deveria ir para um ponto diferente da origem, para passar por manutenção programada.
No Linkedin já falamos sobre Admissão Temporária neste post.
Falando nisso, você já segue a Kotah BR no Linkedin? O botão está ali na barra lateral ou você pode clicar aqui.
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