Reintegra – Benefícios para Exportação
Muitos empresários estão se voltando para a Exportação, como alternativa para quedas nas vendas no mercado interno. Já fizemos posts sobre como exportar e agora vamos falar sobre o REINTEGRA. Essa é uma chance de melhorar o preço de venda do seu produto, através da recuperação de valores de impostos pagos.
O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (REINTEGRA) foi regulamentado em 2011. Ele é regulamentado pelo Decreto Presidencial 7.633 e prevê o ressarcimento de resíduos de PIS e COFINS da cadeia de produção de bens fabricados no Brasil e posteriormente exportados.
Para tanto, a empresa fabricante deve apurar trimestralmente o valor das Exportações efetuadas (VMLE) e solicitar o crédito à RFB. Este crédito varia entre 0,1 a 3% , dependendo do trimestre e do ano em que foi realizada a operação.
O valor ressarcido pode ser recuperado em espécie ou utilizado para pagamento de tributos federais.