Não raro o importador é penalizado pela RFB por erros ou falta de informação na Commercial Invoice. Normalmente o problema está nos Exportadores, que insistem em achar que aqui no Brasil tudo pode. Este post vai explicar quais os dados exigidos pela RFB no documento e também mostrar como um documento corretamente emitido ajuda a […]
Sim, existe Entreposto Aduaneiro com cobertura cambial. Essa modalidade é prevista no Artigo 38 da legislação que regulamenta o Regime Aduaneiro, a Instrução Normativa 241/2002. Porém alguns detalhes precisam ser observados para evitar multas. Detalhes do Entreposto Aduaneiro com cobertura cambial: A D.A. é registrada com cobertura cambial e as D.I. s de nacionalização, sem […]
O AFRMM, sigla para Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, foi instituído pelo Decreto-Lei 2404/87 . Ele constitui contribuição para-fiscal e destina-se ao apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e indústria naval brasileiras. Atualmente a contribuição é normatizada pela Lei 10.893 . O mesmo incide sobre as operações de transporte marítimo de longo […]
Falamos neste post sobre a importação de Bens Usados, sua legislação e procedimentos.Hoje vamos falar sobre uma variação deste processo que seria a Importação de Doação de Bens Usados. Inicialmente parece algo impossível, de procedimentos muito complicados, mas seguindo algumas regras é perfeitamente possível de ser feito. Abaixo listamos alguns tópicos e seus desdobramentos para […]
Diariamente recebemos pedidos de Previsão de Custos para importação. Porém muitos não sabem o que envolve este tipo de trabalho. Afinal, qual o real objetivo do uma previsão? Por que pedimos alguns dados para estruturar o valor? Explicaremos abaixo estes e outros pontos. O que é a Previsão de Custos para Importação ? Qual seu […]
Em caso de Importação de Doação o que mais gera preocupação para a Instituição é o fato de não haver custos. Quando não há numerário que possibilite a aquisição de bens através de compra o custo e impostos pode impossibilitar a operação. O ponto mais importante a se notar é que, não é por ser Doação […]
O perdimento de carga de importação é uma pena que prevê a perda do direito do importador à carga. A mesma passa a pertencer ao erário, estando disponível para destruição ou mesmo leilão, onde o importador não terá nenhum direito ao lucro obtido. A pena de perdimento está prevista no artigo 689 do Regulamento Aduaneiro […]
Após a Copa do Mundo de 2014, houve comoção por conta Importação de Doação feita pela Equipe da Alemanha para uma ONG brasileira e que estava “retida” na Receita Federal em Viracopos. O caso, noticiado aqui levantou algumas questões sobre o desconhecimento da legislação e procedimentos. Disse um dos fiscais consultados pelo entrevistador: “Há que […]
Há previsão na legislação vigente, Portaria SECEX nº 23, de 14/07/2011, para importação de bens usados. Este link levará você para a página de consulta da legislação vigente. É preciso porém estudar caso a caso pois este conceito leva algumas empresas a entenderem que todo tipo de material é autorizado e não é essa a verdade. […]
Relatamos em algumas publicações no Linkedin da Kotah BR as mudanças ocorridas na logística dos portos do Rio de Janeiro nos últimos anos (Rio e Itaguaí). Como sempre ressaltamos: Importação e Exportação vão além de Despacho Aduaneiro. Todas as etapas do processo influenciam no custo final, então listamos as melhorias que são consequência dessas mudanças. […]
