Últimas Notícias

Programa PEIEX – Apoio e Formação do Exportador

Exportar é muito mais que vender um produto para empresa estrangeira. É preciso estar preparado para, entre outros, exigências do país de destino e para que haja numerário para bancar a produção do que foi vendido. Impossível não é mas sem preparo a sua campanha pode acabar antes mesmo de embarcar o primeiro pedido ou, pior, ver sua marca sendo divulgada de forma negativa no Exterior.

Por isso são importantes os programas de qualificação para empresas nessa área. Oferecemos nosso serviço de Consultoria em Comércio Exterior mas não queremos nossos clientes presos a apenas uma opção. Nesse post falaremos sobre o PEIEX, o Programa de Qualificação para Exportação.

Esse é um instrumento da Apex para qualificação de exportadores. Seu objetivo é qualificar empresas com potencial de exportação. Desta forma, promove produtos brasileiros e amplia mercados para as indústrias iniciantes em Comércio Exterior.

Como funciona o PEIEX?

As ações do programa ocorrem em localidades que tenham concentração de empresas com potencial exportador e englobam desde diagnósticos de cadeias de produção até soluções gerenciais. Sempre disponibilizando informações sobre os diversos programas de incentivo, financiamentos e eventos ligados à exportação.

 

O diagnóstico é apresentado ao empresário através de relatório que identifica as forças e áreas com fraquezas na empresa.

 

 

 

 

Para participar do PEIEX entre em contato com a Apex através do site.

PROGER EXPORTAÇÃO

Conforme prometemos em nosso post sobre as Tendencias de Comércio Exterior, começamos uma nova série de comunicados sobre incentivo à Exportação.

O que é?

Uma linha de financiamento às Exportações, destinada ao financiamento da produção nacional voltada ao mercado externo, inclusive despesas diretamente ligadas à promoção comercial, tais como: despesas com viagens para participação em feiras no Brasil e no exterior, aquisição de passagens aéreas, hospedagem, traslado, transporte de bagagem, locação de espaço físico, montagem e ambientação de estande, produção de material promocional, marketing digital, entre outras.

Como utiliza recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), está disponível somente no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.

 

A quem se destina o Proger Exportação?

Essa linha de financiamento foi exclusivamente criada para pequenos negócios, por isso esta voltada as empresas de Pequeno porte, Micro e pequenas empresas, cooperativas e associações de produção, com faturamento bruto anual de até 5 (cinco) milhões de Reais.

 

Garantia exigida:

As garantias são aquelas geralmente aceitas no financiamento bancário e varia de acordo com a instituição.

 

Características:

  • Linha de crédito em moeda nacional para financiamentos de até R$ 250 mil por operação;
  • Tarifas e custos reduzidos;
  • Prazo de até 12 meses antes do embarque dos bens, com carência de até 6 meses;
  • Sem fechamento de câmbio.

 

Principais vantagens:

Como toda operação de financiamento destinada à exportação, suas principais vantagens são:

  • Taxas de juros competitivas;
  • Alíquota zero de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Por se tratar de uma linha de financiamento um pouco diferente da usual, destacamos algumas outras vantagens deste produto:

  • Ausência de risco cambial, por se tratar de financiamento em Reais;
  • Possibilidade de acesso aos principais eventos em todo o mundo;

 

Destacamos que como toda e qualquer linha de financiamento, a empresa solicitante deverá cumprir todos os requisitos exigidos pelo Banco Central além dos requisitos exigidos pelo agente financeiro. Para maiores informações a regulamentação do Programa está definida na Circular BNDES 177, de 23/10/2003.

 

Nós já falamos sobre financiamentos em outros posts que você vai encontrar no nosso blog.

Caso tenha qualquer dúvida, entre em contato conosco através dos nossos telefones ou pelo formulário, aqui.

PROEX Financiamento para exportação

Conforme prometemos em nosso post sobre as Tendencias de Comércio Exterior, começamos uma nova série de comunicados sobre novas modalidades de financiamentos e programas de incentivo à Exportação.

 

O Proex (Programa de Financiamento às Exportações ) foi criado pelo Governo Federal visando ofertar financiamento em condições equivalentes às de mercado internacional.

O Banco do Brasil atua com exclusividade como o agente financeiro da União responsável pela sua gestão.

O Proex tem duas modalidades de financiamento:

  • Proex Financiamento: Efetuado com recursos do Tesouro Nacional.

Vantagens:

Prazo de 60 dias a dez anos, definidos de acordo com a mercadoria ou  serviço prestado;

Financia até 100% do valor da exportação com prazo de até dois anos, e de até 85%  nos demais casos;

Taxas de juros do mercado internacional;

Pagamento em parcelas semestrais, iguais e consecutivas;

Sem limite de valor ou de quantidade de mercadoria por operação ou embarque;

Aceita diversas modalidades de Garantias.

 

  • Proex Equalização: Efetuado por  instituições financeiras, na qual o Proex assume parte dos encargos financeiros. A equalização da taxa de juros pode ser concedida nos financiamentos ao importador, para pagamento à vista ao exportador brasileiro, e nos refinanciamentos concedidos ao exportador. Os prazos de equalização variam de 60 dias a 15 anos, definidos de acordo com a mercadoria. O percentual equalizável pode chegar a 100% do valor da carga.

Vantagens:

 

As características do financiamento podem ser pactuadas entre as partes;

Prazo de 60 dias a dez anos, definidos de acordo com a mercadoria ou serviços prestados;

Percentual equalizável de até 85% do valor da exportação;

O pagamento ocorre por intermédio da emissão de Notas do Tesouro Nacional, da Série I (NTN-I).

 

Em sendo o Banco do Brasil o único agente autorizado pelo Governo para operar com o Proex, procure uma agência e fale com o Gerente sobre essa possibilidade de financiamento.

Nós já falamos sobre financiamentos em outros posts que você vai encontrar no nosso blog.

Caso tenha qualquer dúvida, entre em contato conosco através dos nossos telefones ou pelo formulário, aqui.

Logística dos Portos do Rio de Janeiro

Relatamos em algumas publicações no Linkedin da Kotah BR as mudanças ocorridas na logística dos portos do Rio de Janeiro nos últimos anos (Rio e Itaguaí).

Como sempre ressaltamos: Importação e Exportação vão além de Despacho Aduaneiro. Todas as etapas do processo influenciam no custo final, então listamos as melhorias que são consequência dessas mudanças.

O que mudou nos Portos do Rio de Janeiro?

  • Porto de Itaguaí ganhou duas escalas semanais vindas da Europa;
  • Porto do Rio (Terminal Libra) conseguiu autorização da Marinha para receber navios de grande porte;
  • Inauguração do Arco Metropolitano, que liga o Rio a Itaguaí, desafogando a Av. Brasil e Dutra;
  • Porto de Itaguaí liberou retirada de carga de importação com envio de documentos por email;
  • Agendamento online 24hs para entrega de carga;
  • Aumento da capacidade da ferrovia nos dos portos.

O que melhorou com essas mudanças?

  • Frete internacional mais barato;
  • Facilidade no follow up e retirada/entrega das cargas;
  • Maior número de escalas proporcionam mais chances de venda para outros países;
  • Frete rodoviário mais barato

 

Logística dos Portos do Rio de Janeiro Importação Exportação Despacho Aduaneiro Kotah BR

 

A logística é responsável por até 15% do custo do seu produto (já falamos sobre isso neste post) então é muito importante estudar ao máximo suas opções. Ter dois portos no mesmo estado significa maior competitividade entre eles, gerando maior poder de negociação para o cliente.

Os clientes da Kotah BR tem o benefício de contarem com tabela especial de armazenagem. Aproveitamos nosso grande número de clientes pequenos e unimos todas as cargas para negociar valores e prazos. Assim, todos as importações e exportações que passem por Despacho Aduaneiro sob nossa guarda tem um custo menor de Armazenagem. Também contamos com presença importante nos EADIs Nova Iguaçu, Resende e do Aeroporto de Cabo Frio. Se sua carga precisa ficar armazenada por tempo maior que  o usual, fale com a gente.

Quer ser nosso cliente e aproveitar de benefícios como esse? Entre em contato conosco.

Como importar?

São incontáveis as vezes em que recebemos emails, telefonemas e comentários em redes sociais perguntando exatamente isso : “Como importar (insira aqui um item qualquer)?”.

A verdade é que, infelizmente, não temos como responder essa pergunta de pronto e de forma personalizada. Cada produto tem suas exigências, ligadas à matéria prima, uso do bem, origem, ou tantos outros fatores. Ou seja, para dizer quais são os procedimentos de importação de um produto precisamos de informações e algum tempo para pesquisar corretamente.

Há porém alguns passos que são comuns a todos os importadores. Estes devem fazer parte de seu planejamento, mesmo que não na ordem citada aqui,  de forma a viabilizar sem traumas e custos extras as suas operações.

Quer saber como importar e por onde começar? Segue um check list básico.

  • Buscar fornecedores;
  • Solicitar amostras da mercadoria. Veja nosso post sobre Courier antes de embarcar suas amostra;
  • Verificar se o produto precisa de registro ou licenças em algum Órgão Anuente;
  • Fazer os Registros necessários em tais órgãos;
  • Fazer cotações de custos logísticos;
  • Verificar aplicabilidade de benefícios fiscais ou Regimes Aduaneiros Especiais;
  • Simular o custo final do produto após todo o processo de importação;
  • Vai ter departamento interno de importação ou contratar Assessoria;
  • Checar se seu departamento Contábil está apto a trabalhar com Importação;
  • Adaptar sistemas, estoque e logística;
  • Obter a habilitação no Radar.

 

Obviamente há algumas outras etapas mas elas estão diretamente ligadas ao modo como você administra sua empresa. A mercadoria a ser importada é matéria prima? É produto acabado? Com quanto tempo de antecedência frente a data alvo a importação precisa ocorrer? Você precisa de um Despachante aduaneiro ou de uma empresa que ofereça Assessoria Completa?

Estas etapas mais “particulares” devem ser definidas internamente, baseadas em estudo. A Kotah BR oferece Consultoria em Comércio Exterior, isso quer dizer que estudamos dados e oferecemos opções para seus projetos de Importação e Exportação baseadas no perfil da sua empresa, na legislação vigente e na nossa experiência. Mas cabe ao empresário definir quais estratégias usar e como aplicá-las.

Admissão Temporária – Legislação

Seguindo nossa série de posts sobre Legislação de Regimes Aduaneiros Especiais, vamos falar hoje da Admissão Temporária.

Como já dissemos em posts anteriores, Admissão Temporária é o Regime Aduaneiro que prevê a Importação por tempo determinado de mercadoria. A importação pode ocorrer com Suspensão total ou Pagamento proporcional dos impostos, dependendo do objetivo da importação.

Admissão Temporária – Legislação

  • Instrução Normativa RFB 1600/15: Legislação que disciplina o Regime e suas modalidades.
  • Decreto Presidencial 6759/09 (Regulamento Aduaneiro, link na barra lateral):  Livro IV, capítulo III

Admissão Temporária : Assuntos relacionados

  • Imposto de Importação, suspensão : Decreto-Lei nº 37/1966, art. 75;
  • Pis/Pasep e Cofins, suspensão: Lei 10.865/04
  • Marinha Mercante, suspensão : Lei 10893/04
  • ICMS : Procurar o Regulamento do seu estado. Há um Convênio Nacional que autoriza a concessão de suspensão, porém a decisão por dar ou não o benefício é de cada estado.

Links para consulta

 

Você pode um arquivo com resumo sobre esse Regime Aduaneiro Especial na Importação, é só clicar aqui .

Se você precisa de detalhes sobre Repetro, eles virão em um próximo post. Apesar de ser um Regime Especial derivado da Admissão Temporária, o Repetro tem Legislação e procedimentos diferentes.

 

Caso tenha qualquer dúvida acesse aqui nosso formulário e entre em contato conosco para falar sobre nossos Serviços de Consultoria em Comércio Exterior e Despacho Aduaneiro de Importação e Exportação.

 

Reintegra – Benefícios para Exportação

Muitos empresários estão se voltando para a Exportação, como alternativa para quedas nas vendas no mercado interno. Já fizemos posts sobre como exportar e agora vamos falar sobre o REINTEGRA. Essa é uma chance de melhorar o preço de venda do seu produto, através da recuperação de valores de impostos pagos.

O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (REINTEGRA) foi regulamentado em 2011. Ele é regulamentado pelo Decreto Presidencial 7.633 e prevê o ressarcimento de resíduos de PIS e COFINS da cadeia de produção de bens fabricados no Brasil e posteriormente exportados.

Para tanto, a empresa fabricante deve apurar trimestralmente o valor das Exportações efetuadas (VMLE) e solicitar o crédito à RFB. Este crédito varia entre 0,1 a 3% , dependendo do trimestre e do ano em que foi realizada a operação.

O valor ressarcido pode ser recuperado em espécie ou utilizado para pagamento de tributos federais.

Reintegra Exportação Kotah BR
Você já deve ter lido nosso post sobre como tornar seu produto mais atrativo para Exportação. O Reintegra é mais um chance de melhorar sua presença no mercado, sem precisar conceder descontos.
Nossa atuação no Despacho Aduaneiro de Exportação vem de muitos anos e já vimos alguns casos onde benefícios como esse ajudaram a viabilizar a entrada de produtos brasileiros em novos mercados no exterior. Se tiver dúvidas sobre a utilização do Regime, entre em contato conosco.

Alerta sobre cobranças abusivas de Demurrage

Temos percebido aumento progressivo na prática da cobrança abusiva de Demurrage por parte de alguns Agentes de Carga. Cobranças recebidas por clientes em 2017, quando comparadas com a tabela dos armadores, se mostraram  até 220% acima destas. O que não é correto, considerando que o agente apenas repassa a cobrança, muitas vezes alegando não obter lucro com a mesma.

A cobrança de Demurrage é devida?

Apesar de discutível, sim ela é devida. Há previsão legal para a cobrança de sobreestadia na legislação brasileira.

O Agente de cargas pode cobrar qualquer valor?

A Demurrage é uma INDENIZAÇÃO devida ao ARMADOR, pelo aluguel do container. Entendemos que os Agentes não devem cobrar pois, trata-se de repasse. Isso ocorre com a Capatazia e outras taxas. Há risco para o Agente na operação, mas deve haver coerência: se aplicarem sobretaxa esta não pode ser especulativa. O que ocorre é que os Agentes sobem em muito a tabela para cobrir possíveis calotes do Importador, penalizando previamente uma ação que sequer ocorreu.

 

 

Siga-nos no Linkedin e Facebook para saber quando novos conteúdos forem publicados.

Este conteúdo é uma amostra do que nosso Serviço de Despacho Aduaneiro para Importação gera de benefícios para nossos clientes. Entre em contato conosco e solicite uma reunião para explicarmos melhor como podemos ajudar sua empresa a economizar em seus processos.

Entreposto Aduaneiro – Legislação

Regimes Aduaneiros Especiais são sempre fonte de dúvidas para as empresas que operam com Importação e Exportação. Por tornarem viáveis muitas operações, algumas com suspensão de impostos, os procedimentos são mais complexos, porém não impossíveis.

Para facilitar a busca pelas normas que regulamentam o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Aduaneiro, listaremos abaixo os tópicos mais importantes.

Entreposto Aduaneiro – Legislação

  • Instrução Normativa SRF : 241/02 .  Essa é a principal legislação do Regime.
  • Decreto 6759/09 (Regulamento Aduaneiro, link na barra lateral) : Artigos 404 a 409
  • Lei 10.833/03 : Artigo 62
  • Decreto-Lei 1455/76 : Artigo 23
  • Medida Provisória 2158-35/2001 : Artigo 69

Assuntos ligados ao Regime

  • Lei 10.865/04 : Sobre Suspensão de Pis e Cofins
  • Instrução Normativa 248/02: Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA)
  • Portaria Secex 23/11 : Licenças de Importação

Links para consulta

 

Lembrando que já falamos de aspectos gerais do Entreposto Aduaneiro aqui. Além disso, você pode ler um Case de Sucesso sobre a implantação desse Regime Aduaneiro Especial na Importação de um de nossos clientes. Baixe aqui o arquivo.

 

Caso tenha qualquer dúvida acesse aqui nosso formulário e entre em contato conosco para falar sobre nossos Serviços de Consultoria em Comércio Exterior e Despacho Aduaneiro de Importação e Exportação.

 

Tendências no Comércio Exterior

Participamos no último dia 25/10 do evento sobre as Tendências no Comércio exterior, promovido pelo Banco do Brasil. O mesmo foi realizado pela Gerência de Negócios Internacionais do Rio de Janeiro.

Financiamento Exportação Importação Evento BB Kotah BR

Estiveram presentes no evento a equipe de consultoria do Banco do Brasil, a DICOR – Diretoria Corporate Bank, o Economista Élcio do próprio Banco além de outros funcionários relacionados à área de COMEX. Como convidados estavam o Sr. Alexandre Martins, representante da empresa B2 Brazil e o Sr. Henrique Pacheco, representante da APEX Brasil, parceiras do Banco.

O evento divulgou ações do BB e órgãos governamentais, que visam auxiliar os exportadores e importadores neste momento que a economia apresenta leve recuperação. Também tratou de tendências e oportunidades do Mercado mundial para os exportadores brasileiros. Estes assuntos já foram abordados em posts anteriores, por isso não iremos detalhá-los.

Abordaremos os temas que serão úteis a quem precisa de auxílio para lançar um produto no mercado internacional.

 A primeira palestra do dia tratou das possibilidades de financiamentos que o Banco tem para exportação e importação, que são:

  • ACC
  • ACE
  • PROEX
  • PROGER Exportação
  • FINIMP

O economista Élcio falou sobre a melhora, perspectivas e tendências do mercado.  Apresentou ainda análise do nosso país enquanto exportador, deficiências e a capacidade que temos a explorar neste campo.

A empresa B2 Brazil apresentou proposta de marketing digital direcionado ao ramo B2B. Através da abertura para o mercado internacional, apresentam dados sobre como essa ferramenta é importante para as empresas que decidem colocar o seu produto no mercado mundial. A APEX apresentou o projeto PEIEX, que trata de capacitação da empresa brasileira como exportadora. O objetivo é que o fornecimento de produtos ao mercado internacional ocorra de maneira sustentável e segura, tornando-se um negócio duradouro e promissor.

As duas empresas são parceiras do Banco do Brasil.

Estamos sempre atentos aos acontecimentos relacionados ao Despacho Aduaneiro e Comércio Exterior em geral. Iremos detalhar em publicações posteriores os seguintes temas: PROEX, PROGER Exportação, B2 Brazil em parceria com o BB e o projeto PEIEX da Apex.

 

Ficou interessado em saber mais sobre este e outros assuntos, entre em contato conosco e será um prazer atende-los.