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Importação de Doação – Isenção de Impostos

Em caso de Importação de Doação o que mais gera preocupação para a Instituição é o fato de não haver custos. Quando não há numerário que possibilite a aquisição de bens através de compra o custo e impostos pode impossibilitar a operação.

O ponto mais importante a se notar é que, não é por ser Doação que não há incidência de impostos. Eles existem e serão cobrados sobre o valor da mercadoria normalmente. Em alguns casos é possível a isenção dos impostos e fizemos um compilado das Legislações que dão base legal a isto. Listamos também documentos e procedimentos necessários ao protocolo do pedido.

 

Base Legal da Isenção de Impostos

BASE LEGAL DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS IMPORTAÇÃO DE DOAÇÃO DESPACHANTE ADUANEIRO RJ KOTAH BR

Procedimentos para o pedido de Isenção

  • Obter o Radar;
  • Registrar a Licença de Importação;
  • Enviar documentos ao Órgão anuente e aguardar deferimento.

É vital que esta fase seja totalmente feita antes do embarque da carga. O deferimento da Licença de Importação pode levar até 60 dias, de acordo com a Legislação vigente. Isso quer dizer que, se a LI for emitida após a chegada da carga, além da multa o importador vai ter custos altos de armazenagem, demurrage e outras despesas.

Documentos necessários ao pleito da Isenção

  • Cópia do Atestado de Registro no CNAS;
  • Ofício Circular  nº 01/2011 SIDP/SE/CNAS/MDS – Esclarecimento CNAS quanto a não emissão de Certificados;
  • Cópia do Certificado de Utilidade Publica Federal / Ministério da Justiça;
  • Certidão do Ministério da Justiça dentro do prazo de validade (caso a validade tenha sido prorrogada, enviar também o dispositivo legal para tal)

Com estes documentos é possível notar que apenas Entidades de Assistência Social devidamente registradas conseguem a isenção. Para ter esse registro as Entidades precisam atender à Lei 9532/97,  que exige:

  1. Não distribuição de qualquer parcela de patrimônio ou lucro, a qualquer título;
  2. Não remunerar dirigentes;
  3. Empregar seus recursos integralmente no Brasil, para a manutenção de seus objetivos beneficentes;
  4. Manter suas escrituração fiscal em dia;
  5. Estar em dia com seus tributos, ou com as obrigações que dão base a quaisquer isenções.

 

Num próximo post falaremos sobre a Importação de Doação de Bens Usados. Siga-nos para não perder as atualizações do nosso blog.

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Perdimento de carga de importação

O perdimento de carga de importação é uma pena que prevê a perda do direito do importador à carga. A mesma passa a pertencer ao erário, estando disponível para destruição ou mesmo leilão, onde o importador não terá nenhum direito ao lucro obtido.

A pena de perdimento está prevista no artigo 689 do Regulamento Aduaneiro (Decreto 6759/09) e prevê várias possibilidades, sendo as mais comuns:

  •  oculta, a bordo do veículo ou na zona primária, qualquer que seja o processo utilizado;
  •  estrangeira ou nacional, se qualquer documento necessário ao seu embarque ou desembaraço tiver sido falsificado ou adulterado;
  • hipótese de ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, comprador ou de responsável pela operação. Mediante fraude ou simulação, inclusive a interposição fraudulenta de terceiros.

As três primeiras possibilidades citadas são infrações graves, que geram grandes penalidades. Nunca passamos por esse tipo de problema com clientes nossos e também não aceitamos casos de clientes novos que já estão em andamento. 

  •  importada e que for considerada abandonada pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado, nas hipóteses referidas no art. 642.

Infelizmente são comuns os casos de carga condenada ao perdimento por abandono, última possibilidade citada. Trabalhamos com muitos casos, de clientes nossos ou de pessoas que chegam até nós buscando uma boa prestação de serviços. Disse infelizmente pois é um caso de reversão possível porém lenta e que gera custos altos de armazenagem, além de multas. Mas primeiro vamos destacar o que leva uma carga a ser considerada abandonada:

  • Cargas que não tiveram despacho iniciado 90 dias após a chegada no porto/aeroporto. Esse prazo é de 120 dias em zona secundária.
  • Carga que tem seu despacho interrompido por mais de 60 dias, por ação ou omissão do importador.

Alguns exemplos práticos são: Importador não sabia que a carga foi embarcada; carga embarcada para o destinatário errado; importador não tem Radar.

 

Mas vamos ao tema desse post, é possível reverter pena de perdimento de carga de importação? Como?

A resposta é : Sim, mas depende. O que influencia diretamente é o motivo do perdimento e a intenção do Importador (quer nacionalizar ou devolver?). As Legislações que preveem essas possibilidades são:

  • Decreto 6.759/09 (citamos principalmente os artigos 71, 689 a 699 e 736);
  • Art. 18 da Lei 9779/99;
  • Art. 2, da Instrução Normativa SRF 69/99;
  • Art. 65 da Instrução Normativa SRF 680/06;
  • Art. 1 da Portaria MF 306/95.

O passo a passo normalmente envolve solicitação de Relevação de Pena de Perdimento à RFB, liberação do Mantra e registro da Declaração de Importação. O que torna o procedimento lento é a necessidade de transferência da carga entre setores, na Zona Aduaneira (normalmente armazéns de perdimento são separados e é preciso solicitar a transferência aos setores). Se houver multa a mesma será paga no registro da D.I. Ressaltamos que, caso a carga já tenha sido enviada para leilão, não há como reverter.

Esperamos ter ajudado, mas caso tenha alguma dúvida, ou tenha uma carga em perdimento e precise de orientação, deixe um comentário ou fale conosco pelo link abaixo.

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Importação de Doação – Dicas Gerais

Após a Copa do Mundo de 2014, houve comoção por conta Importação de Doação feita pela Equipe da Alemanha para uma ONG brasileira e que estava “retida” na Receita Federal em Viracopos. O caso, noticiado aqui  levantou algumas questões sobre o desconhecimento da legislação e procedimentos.  Disse um dos fiscais consultados pelo entrevistador:

“Há que se considerar também que muitas vezes o importador pensa que a mercadoria está retida quando sequer houve a formulação de uma declaração de importação, que é o documento que dá início à ação da RFB. Ou seja, não raro, os contribuintes atribuem um retardo na liberação a uma morosidade da RFB, quando a origem é uma inércia sua …”

A Importação de doação tem alguns requisitos, devidos a carga não ser paga e de haver isenção de impostos. Necessário lembrar que se um país importa, outro exportou, e há acordos internacionais que visam proteger a economia local.

Carga exportada sem perspectiva de pagamento pode configurar evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outros crimes. Se o país importador não fiscaliza documentos ou mercadoria,seria conivente com crimes que abalariam sua política internacional.

Sob outro ponto de vista, essa operação seria prejudicial até ao seu mercado interno. Pense como seria se qualquer pessoa pudesse importar centenas de camisas da Seleção da Alemanha sem fiscalização. Poderia até vende-las, sem pagar pelas mesmas e por seus impostos. Essa carga teria preço abaixo do praticado por lojas, que pagam impostos de importação e despesas de produtos licenciados.

Portanto, fica o conselho da Kotah BR : pesquise antes de importar. Leia a legislação, consulte a RFB e prestadores de serviço da área. Esses são os 3 pontos base para definir se uma importação é autorizada, se é lucrativa. E lucro, nesse caso é saber se o custo do processo vale a pena a doação recebida.

Em posts futuros vamos falar sobre Procedimentos prévios à Importação de Bens Doados em novos e usados. Siga-nos nas Redes Sociais e não perca as postagens do nosso blog.

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Mudanças no Radar Expresso

A Instrução Normativa 1745/2017 trouxe grandes mudanças, a principal ocorreu no Radar Expresso. A obtenção de Habilitação nessa modalidade agora tem procedimento simples e concessão automática.

Essa é a Modalidade de Habilitação no Comércio Exterior onde a empresa tem limite de operações de Importação de U$ 50.000,00 semestrais e Exportações ilimitadas.

 

Anteriormente para obter o Radar Expresso a empresa precisava abrir processo Digital e a análise fiscal demorava dias ou semanas. Isso ia contra o previsto quando se lançou essa modalidade, que era facilitar ao máximo o acesso das empresas ao Comércio Exterior. Com a mudança na legislação há um avanço e, apesar da lentidão entre a ideia e a operacionalização da mesma, consideramos o fato extremamente positivo.

A Habilitação do Responsável Legal no Siscomex ainda não é automática e precisa de abertura de processo. Simplificando, essa parte gera login para que o Sócio Administrador possa entrar no Sistema e cadastrar seus Despachantes.

A boa notícia é que a Kotah BR vai passar a fazer o processo de Radar Expresso de forma gratuita.

Com a mudança na legislação, criamos esta opção de Serviço onde o cliente executa o mesmo, com a nossa orientação. Enviaremos uma lista dos procedimentos anteriores e o passo a passo para o pedido de Habilitação. Posteriormente faremos a abertura de processo de cadastramento do Sócio Administrador no Siscomex.

Nesta parte faremos a cobrança de uma Taxa Administrativa. A mesma cobrirá despesas de deslocamento, apresentação de documentos na RFB e acompanhamento do processo.

Assim, mantemos nosso compromisso com a qualidade na nossa prestação de serviços. Aliando ainda ao nosso senso de justiça, afinal não cobraremos por serviços que nossos clientes farão em alguns minutos.

Quer saber o que é preciso fazer para ter sua empresa finalmente cadastrada no Radar Expresso?

Entre em contato conosco clicando aqui.

Caso queira saber sobre outras Modalidades do Radar você pode ler na nossa página de serviços  ou nos seguir no Linkedin e ler nossos posts sobre o assunto.

Importação de Material Usado

Há previsão na legislação vigente, Portaria SECEX nº 23, de 14/07/2011, para importação de bens usados. Este link levará você para a página de consulta da legislação vigente.

É preciso porém estudar caso a caso pois este conceito leva algumas empresas a entenderem que todo tipo de material é autorizado e não é essa a verdade. Abaixo respondemos às perguntas mais comuns sobre o assunto:

Eu posso importar qualquer tipo de material usado?

Não, pois a previsão legal é de que sejam autorizadas cargas específicas. Máquinas, ferramentas de uso profissional, moldes e contêineres são alguns exemplos. Outros exemplos mas que cabem em legislação específica são os bens de viajantes (mudança internacional) e Doações de Roupas para instituições de caridade.

A Importação de Doações será tema de um post ainda em Janeiro.

 

Outros bens passiveis de autorização sãos os ligados a cultura: quadros e outras obras de arte e antiguidades sendo alguns veículos e móveis amparados pela legislação.

Quais são os requisitos legais para obter autorização de importação de material usado?

O principal deles é o exame de similaridade. Basicamente só é possível importar materiais que não sejam fabricados no mercado brasileiro.

Como é feito o exame de similaridade?

A Kotah BR submete o pedido de licença para análise do MDIC e eles iniciarão a consulta pública. Caso seja aprovada, a validade da consulta é de 180 dias a contar da data de sua publicação.

Há outra forma de viabilizar a importação de material usado?

A única opção prevista em legislação seria a Admissão Temporária. Porém o bem não poderia ser nacionalizado após o fim do período concedido pela fiscalização. O Regime obrigatoriamente deve ser encerrado com devolução ou destruição da mercadoria.

Leia mais sobre Admissão Temporária aqui.

O que é uma Unidade Industrial e Linha de Produção?

Unidade Industrial seria a transferência para o Brasil de planta de Fábrica. Linha de produção é o conjunto de máquinas e equipamentos que integram uma sequencia lógica de transformação industrial, ou seja, na sequencia de fabricação de um produto.

Observação: A admissão de bens usados integrantes das unidades industriais e das linhas ou células de produção que contarem com produção nacional poderá ser permitida mediante acordo entre o interessado na importação e os produtores nacionais.

 

 

Drawback – Benefício ou Penalidade?

Falando especificamente de Drawback, vale ressaltar que ele é considerado um Incentivo Fiscal e não um benefício. A diferença mora na finalidade do regime: permitir aquisição de insumos, importados ou do mercado interno, sem o pagamento de tributos. O objetivo é proporcionar um preço mais competitivo às exportações brasileiras.

A propósito, o DRAWBACK é uma prática internacional de muitas décadas, que foi implementado no Brasil na década de 60. Sendo ainda hoje adaptada às condições e à legislação brasileira.

Em reuniões realizadas com empresas exportadoras e que importam insumos e matéria prima, sempre fazemos a pergunta: Você utiliza o Regime de Drawback? As respostas são diversas, porém quase sempre fugindo do Regime. Destaco abaixo duas que julgo interessante discutirmos, pois são as mais frequentes.

– Meu volume de exportação é muito pequeno e não justifica a utilização do Drawback.

Essa resposta demonstra que a empresa pode desconhecer a matéria.

Ora se o Drawback é um incentivo à exportação e sua empresa importa insumo para fabricar itens a serem exportados, então sua empresa tem direito de utilizar o Regime. E não existe limite mínimo de valor ou volume de carga. Ou seja, não há justificativa para não reduzir sua carga tributária e se tornar mais competitivo no mercado internacional.

Dica: Posteriormente falaremos das principais modalidades do Regime de Drawback. Se você já exportou ou ainda vai exportar pode se encaixar em uma das possibilidades previstas na legislação.

 

– Não tenho capacidade de desenvolver esse projeto. O custo é muito alto e as multas são muito elevadas.

Inclusive, já ouvi de um consultor Empresarial que o DRAWBACK pode levar uma empresa a falência.

Concordamos que as multas aplicadas são altas, mas elas só existem para quem descumpre o regime. Saber antecipadamente da existência delas é um alerta para que os envolvidos neste processo estejam atentos as suas responsabilidades.

Muitas empresas não utilizam o incentivo do governo por medo de serem mais fiscalizadas. É fato que Incentivos ou Benefícios levam o governo a monitorar mais de perto quem os utilizam. Milhões em impostos deixam de ser recolhidos na importação pois na exportação o ganho será maior para o governo. É preciso fiscalizar para saber se as exportações estão ocorrendo ou se as empresas estão apenas importando e não pagando os impostos devidos.

O fantasma da fiscalização dorme e acorda com todos os empresários de toda parte do mundo. Então não é melhor ter uma empresa correta, em dia com suas obrigações fiscais, do que gerar um produto de custo alto e ter dificuldade em vende-lo?

É preciso estar atento com este tipo de medo, ele pode travar a evolução do seu negócio. O Drawback existe desde a década de 60, não existiam computadores e as empresas conseguiam controlar saldos e estoque corretamente. Em 2017, com toda tecnologia disponível, com toda certeza é muito mais fácil controlar o Regime.

Talvez sua equipe não consiga desenvolver este projeto sem apoio. Neste caso, empresas como a KOTAH BR podem capacitar e assessorar seu time, com projetos de Consultoria em Comércio Exterior e Despacho Aduaneiro.

Tem alguma dúvida? Entre em contato conosco, por email ou telefone.

Exemplos de nossa atuação? Falamos nesse post sobre como tornar o preço do seu produto mais atrativo para exportação. E esse post fala sobre Financiamentos voltados para o Exportador.

Siga nossa no Linkedin para ter acesso a informações diárias sobre Despacho Aduaneiro, Portos e Aeroportos do Rio de Janeiro e outros pontos importantes de Comércio Exterior!

Programa PEIEX – Apoio e Formação do Exportador

Exportar é muito mais que vender um produto para empresa estrangeira. É preciso estar preparado para, entre outros, exigências do país de destino e para que haja numerário para bancar a produção do que foi vendido. Impossível não é mas sem preparo a sua campanha pode acabar antes mesmo de embarcar o primeiro pedido ou, pior, ver sua marca sendo divulgada de forma negativa no Exterior.

Por isso são importantes os programas de qualificação para empresas nessa área. Oferecemos nosso serviço de Consultoria em Comércio Exterior mas não queremos nossos clientes presos a apenas uma opção. Nesse post falaremos sobre o PEIEX, o Programa de Qualificação para Exportação.

Esse é um instrumento da Apex para qualificação de exportadores. Seu objetivo é qualificar empresas com potencial de exportação. Desta forma, promove produtos brasileiros e amplia mercados para as indústrias iniciantes em Comércio Exterior.

Como funciona o PEIEX?

As ações do programa ocorrem em localidades que tenham concentração de empresas com potencial exportador e englobam desde diagnósticos de cadeias de produção até soluções gerenciais. Sempre disponibilizando informações sobre os diversos programas de incentivo, financiamentos e eventos ligados à exportação.

 

O diagnóstico é apresentado ao empresário através de relatório que identifica as forças e áreas com fraquezas na empresa.

 

 

 

 

Para participar do PEIEX entre em contato com a Apex através do site.

PROGER EXPORTAÇÃO

Conforme prometemos em nosso post sobre as Tendencias de Comércio Exterior, começamos uma nova série de comunicados sobre incentivo à Exportação.

O que é?

Uma linha de financiamento às Exportações, destinada ao financiamento da produção nacional voltada ao mercado externo, inclusive despesas diretamente ligadas à promoção comercial, tais como: despesas com viagens para participação em feiras no Brasil e no exterior, aquisição de passagens aéreas, hospedagem, traslado, transporte de bagagem, locação de espaço físico, montagem e ambientação de estande, produção de material promocional, marketing digital, entre outras.

Como utiliza recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), está disponível somente no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.

 

A quem se destina o Proger Exportação?

Essa linha de financiamento foi exclusivamente criada para pequenos negócios, por isso esta voltada as empresas de Pequeno porte, Micro e pequenas empresas, cooperativas e associações de produção, com faturamento bruto anual de até 5 (cinco) milhões de Reais.

 

Garantia exigida:

As garantias são aquelas geralmente aceitas no financiamento bancário e varia de acordo com a instituição.

 

Características:

  • Linha de crédito em moeda nacional para financiamentos de até R$ 250 mil por operação;
  • Tarifas e custos reduzidos;
  • Prazo de até 12 meses antes do embarque dos bens, com carência de até 6 meses;
  • Sem fechamento de câmbio.

 

Principais vantagens:

Como toda operação de financiamento destinada à exportação, suas principais vantagens são:

  • Taxas de juros competitivas;
  • Alíquota zero de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Por se tratar de uma linha de financiamento um pouco diferente da usual, destacamos algumas outras vantagens deste produto:

  • Ausência de risco cambial, por se tratar de financiamento em Reais;
  • Possibilidade de acesso aos principais eventos em todo o mundo;

 

Destacamos que como toda e qualquer linha de financiamento, a empresa solicitante deverá cumprir todos os requisitos exigidos pelo Banco Central além dos requisitos exigidos pelo agente financeiro. Para maiores informações a regulamentação do Programa está definida na Circular BNDES 177, de 23/10/2003.

 

Nós já falamos sobre financiamentos em outros posts que você vai encontrar no nosso blog.

Caso tenha qualquer dúvida, entre em contato conosco através dos nossos telefones ou pelo formulário, aqui.

PROEX Financiamento para exportação

Conforme prometemos em nosso post sobre as Tendencias de Comércio Exterior, começamos uma nova série de comunicados sobre novas modalidades de financiamentos e programas de incentivo à Exportação.

 

O Proex (Programa de Financiamento às Exportações ) foi criado pelo Governo Federal visando ofertar financiamento em condições equivalentes às de mercado internacional.

O Banco do Brasil atua com exclusividade como o agente financeiro da União responsável pela sua gestão.

O Proex tem duas modalidades de financiamento:

  • Proex Financiamento: Efetuado com recursos do Tesouro Nacional.

Vantagens:

Prazo de 60 dias a dez anos, definidos de acordo com a mercadoria ou  serviço prestado;

Financia até 100% do valor da exportação com prazo de até dois anos, e de até 85%  nos demais casos;

Taxas de juros do mercado internacional;

Pagamento em parcelas semestrais, iguais e consecutivas;

Sem limite de valor ou de quantidade de mercadoria por operação ou embarque;

Aceita diversas modalidades de Garantias.

 

  • Proex Equalização: Efetuado por  instituições financeiras, na qual o Proex assume parte dos encargos financeiros. A equalização da taxa de juros pode ser concedida nos financiamentos ao importador, para pagamento à vista ao exportador brasileiro, e nos refinanciamentos concedidos ao exportador. Os prazos de equalização variam de 60 dias a 15 anos, definidos de acordo com a mercadoria. O percentual equalizável pode chegar a 100% do valor da carga.

Vantagens:

 

As características do financiamento podem ser pactuadas entre as partes;

Prazo de 60 dias a dez anos, definidos de acordo com a mercadoria ou serviços prestados;

Percentual equalizável de até 85% do valor da exportação;

O pagamento ocorre por intermédio da emissão de Notas do Tesouro Nacional, da Série I (NTN-I).

 

Em sendo o Banco do Brasil o único agente autorizado pelo Governo para operar com o Proex, procure uma agência e fale com o Gerente sobre essa possibilidade de financiamento.

Nós já falamos sobre financiamentos em outros posts que você vai encontrar no nosso blog.

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Logística dos Portos do Rio de Janeiro

Relatamos em algumas publicações no Linkedin da Kotah BR as mudanças ocorridas na logística dos portos do Rio de Janeiro nos últimos anos (Rio e Itaguaí).

Como sempre ressaltamos: Importação e Exportação vão além de Despacho Aduaneiro. Todas as etapas do processo influenciam no custo final, então listamos as melhorias que são consequência dessas mudanças.

O que mudou nos Portos do Rio de Janeiro?

  • Porto de Itaguaí ganhou duas escalas semanais vindas da Europa;
  • Porto do Rio (Terminal Libra) conseguiu autorização da Marinha para receber navios de grande porte;
  • Inauguração do Arco Metropolitano, que liga o Rio a Itaguaí, desafogando a Av. Brasil e Dutra;
  • Porto de Itaguaí liberou retirada de carga de importação com envio de documentos por email;
  • Agendamento online 24hs para entrega de carga;
  • Aumento da capacidade da ferrovia nos dos portos.

O que melhorou com essas mudanças?

  • Frete internacional mais barato;
  • Facilidade no follow up e retirada/entrega das cargas;
  • Maior número de escalas proporcionam mais chances de venda para outros países;
  • Frete rodoviário mais barato

 

Logística dos Portos do Rio de Janeiro Importação Exportação Despacho Aduaneiro Kotah BR

 

A logística é responsável por até 15% do custo do seu produto (já falamos sobre isso neste post) então é muito importante estudar ao máximo suas opções. Ter dois portos no mesmo estado significa maior competitividade entre eles, gerando maior poder de negociação para o cliente.

Os clientes da Kotah BR tem o benefício de contarem com tabela especial de armazenagem. Aproveitamos nosso grande número de clientes pequenos e unimos todas as cargas para negociar valores e prazos. Assim, todos as importações e exportações que passem por Despacho Aduaneiro sob nossa guarda tem um custo menor de Armazenagem. Também contamos com presença importante nos EADIs Nova Iguaçu, Resende e do Aeroporto de Cabo Frio. Se sua carga precisa ficar armazenada por tempo maior que  o usual, fale com a gente.

Quer ser nosso cliente e aproveitar de benefícios como esse? Entre em contato conosco.