Falando especificamente de Drawback, vale ressaltar que ele é considerado um Incentivo Fiscal e não um benefício. A diferença mora na finalidade do regime: permitir aquisição de insumos, importados ou do mercado interno, sem o pagamento de tributos. O objetivo é proporcionar um preço mais competitivo às exportações brasileiras.

A propósito, o DRAWBACK é uma prática internacional de muitas décadas, que foi implementado no Brasil na década de 60. Sendo ainda hoje adaptada às condições e à legislação brasileira.

Em reuniões realizadas com empresas exportadoras e que importam insumos e matéria prima, sempre fazemos a pergunta: Você utiliza o Regime de Drawback? As respostas são diversas, porém quase sempre fugindo do Regime. Destaco abaixo duas que julgo interessante discutirmos, pois são as mais frequentes.

– Meu volume de exportação é muito pequeno e não justifica a utilização do Drawback.

Essa resposta demonstra que a empresa pode desconhecer a matéria.

Ora se o Drawback é um incentivo à exportação e sua empresa importa insumo para fabricar itens a serem exportados, então sua empresa tem direito de utilizar o Regime. E não existe limite mínimo de valor ou volume de carga. Ou seja, não há justificativa para não reduzir sua carga tributária e se tornar mais competitivo no mercado internacional.

Dica: Posteriormente falaremos das principais modalidades do Regime de Drawback. Se você já exportou ou ainda vai exportar pode se encaixar em uma das possibilidades previstas na legislação.

– Não tenho capacidade de desenvolver esse projeto. O custo é muito alto e as multas são muito elevadas.

Inclusive, já ouvi de um consultor Empresarial que o DRAWBACK pode levar uma empresa a falência.

Concordamos que as multas aplicadas são altas, mas elas só existem para quem descumpre o regime. Saber antecipadamente da existência delas é um alerta para que os envolvidos neste processo estejam atentos as suas responsabilidades.

Muitas empresas não utilizam o incentivo do governo por medo de serem mais fiscalizadas. É fato que Incentivos ou Benefícios levam o governo a monitorar mais de perto quem os utilizam. Milhões em impostos deixam de ser recolhidos na importação pois na exportação o ganho será maior para o governo. É preciso fiscalizar para saber se as exportações estão ocorrendo ou se as empresas estão apenas importando e não pagando os impostos devidos.

O fantasma da fiscalização dorme e acorda com todos os empresários de toda parte do mundo. Então não é melhor ter uma empresa correta, em dia com suas obrigações fiscais, do que gerar um produto de custo alto e ter dificuldade em vende-lo?

É preciso estar atento com este tipo de medo, ele pode travar a evolução do seu negócio. O Drawback existe desde a década de 60, não existiam computadores e as empresas conseguiam controlar saldos e estoque corretamente. Em 2017, com toda tecnologia disponível, com toda certeza é muito mais fácil controlar o Regime.

Talvez sua equipe não consiga desenvolver este projeto sem apoio. Neste caso, empresas como a KOTAH BR podem capacitar e assessorar seu time, com projetos de Consultoria em Comércio Exterior e Despacho Aduaneiro.

Tem alguma dúvida? Entre em contato conosco, por email ou telefone.

Exemplos de nossa atuação? Falamos nesse post sobre como tornar o preço do seu produto mais atrativo para exportação. E esse post fala sobre Financiamentos voltados para o Exportador.

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